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ICMBio alerta contra molestamento de baleias


Divulgação de vídeo de homem praticando stand up perto de uma baleia franca e seus filhotes, na praia do Rosa, em APA no litoral de Santa Catarina, causou preocupação entre os gestores

Uma matéria divulgada no site do jornal Diário Catarinense no dia 4 de agosto com vídeo de um empresário em uma prancha stand up a dois metros de distância de uma baleia franca mãe com filhote na praia do Rosa gerou preocupação com o molestamento intencional de cetáceos na APA da Baleia Franca, em Imbituba (SC). Gestores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administram a APA, estudam, no momento, providências administrativas a serem adotadas no caso.

“Embora a portaria Ibama 117/1996, que regulamenta o molestamento de cetáceos, definindo práticas consideradas como tal, não abranja o stand up, esporte popularizado após a sua edição, ficamos apreensivos com a divulgação e a repercussão dessa aproximação da baleia, ao nosso ver indevida e desnecessária, em fase tão delicada do seu ciclo de vida”, disse o chefe substituto da APA da Baleia Franca, Ronaldo Costa.

A principal preocupação é que a divulgação deste tipo de aproximação possa estimular praticantes desse e de outros esportes aquáticos a chegarem mais perto das baleias, ignorando os riscos de acidentes graves a que ficam expostos, além de interferir diretamente no comportamento dos animais.

Riscos

Duas ocorrências recentes servem para ilustrar o tamanho do risco para as pessoas. Dias atrás, a imprensa noticiou um acidente em que uma baleia jubarte saltou sobre uma embarcação, ferindo quatro pessoas na Austrália. Uma delas precisou ser levada de helicóptero para o hospital. Em 10 de julho deste ano, no Canadá, Joe Howlett, profissional experiente em resgate de grandes cetáceos morreu, atingido por uma baleia que tentava libertar de redes de pesca, mesmo tomando todos os cuidados necessários a essa operação arriscada.

A APA da Baleia Franca recomenda que as pessoas mantenham uma distância prudente das baleias, preferencialmente a mais de 100 metros dos animais, para evitar riscos desnecessários às baleias e aos seres humanos.

Segundo Costa, a Portaria 117 está em revisão, a fim de melhorar o regramento para evitar o molestamento de cetáceos de diferentes espécies em seus variados habitats no país, o que é necessário ante o surgimento e utilização de novas tecnologias e equipamentos, tais como drones e o próprio stand up.

A APA e a lei

A APA da Baleia Franca localiza-se no litoral sul catarinense e abrange uma faixa marítima numa extensão de 130 quilômetros entre a ilha de Florianópolis e o Balneário Rincão. A unidade de conservação foi criada no ano 2000, tendo como uma das finalidades proteger a espécie em sua principal área de reprodução no Brasil.

As principais leis e normas brasileiras de proteção aos cetáceos são a Lei 7643/87, que proíbe a caça e o molestamento de cetáceos em águas brasileiras, a Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), o Decreto 6514/2008, que descreve no artigo 30 o molestamento de cetáceos como infração ambiental com multa prevista de R$ 2,5 mil (caso a prática da infração ocorra em unidade de conservação, a multa é aplicada em dobro), e a Portaria Ibama 117/1996, que descreve as práticas consideradas molestamento intencional de cetáceos.

Texto e foto: ICMBio.

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